Código de Organização Judiciária: Resolução nº 1/75, com as adaptações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 4.095 de 17.07.79, 4.106, de 13.11.79 e 4.269 de 03.08.81.

TRIBUNAL, de Justiça do Estado da Paraíba.

Paginas: 108 p.
Ano: 1982
Localização: CS-386 PB (5938/00)
Editor: João Pessoa/PB: s. ed.,
Descritores: ACÚMULO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, CÂMARAS, CARTÓRIOS, CONCURSOS, LICENÇAS, MAGISTRADOS
Notas: s.n.
Série: s.s.