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Código de Organização Judiciária - 1976

PARAÍBA, Tribunal de Justiça do Estado da.

Código de Organização Judiciária - 1982

PARAÍBA, Tribunal de Justiça da.

Código de Organização Judiciária - 1991

PARAÍBA, Tribunal de Justiça do Estado da.

Código de Organização Judiciária - 1993

Código de Organização Judiciária - 1993

TRIBUNAL, de Justiça da Paraíba.

Código de Organização Judiciária: Resolução nº 1/75, com as adaptações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 4.095 de 17.07.79, 4.106, de 13.11.79 e 4.269 de 03.08.81.

TRIBUNAL, de Justiça do Estado da Paraíba.

Código de Organização Judiciária(1976) e Regimento Interno do Tribunal

Código de Organização Judiciária(1976) e Regimento Interno do Tribunal

PARAÍBA, Tribunal de Justiça do Estado da.